Como registrar direitos autorais. Tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos sobre sua obra.

postado em: Livro e Editorial | 37

tempo de leitura: 5 minutos

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Garantir os direitos de uma obra é algo muito importante. Isso assegura ao autor ter sua obra como sua propriedade, protegida de distribuição não autorizada. No entanto, há muitas dúvidas sobre como conseguir os direitos autorais de uma obra. Neste post você encontrará as resposta para as principais dúvidas. Confira!

O que é obra intelectual:

Antes de falar sobre registro de direitos autorais é importante entender o conceito de obra intelectual, pois não é possível registrar “qualquer coisa”.

Obra intelectual é toda aquela criação intelectual que é resultante de uma criação do espírito humano (leia-se intelecto), revestindo-se de originalidade, inventividade e caráter único e plasmada sobre um suporte material qualquer.” — Biblioteca Nacional.

Portanto, a obra intelectual é um trabalho pronto. Ninguém pode se dizer autor de uma ideia. Ideias não são obras intelectuais. Uma obra é a forma pela qual o autor desenvolve esta ideia, criando algo novo, original e de caráter único.

O que é direito autoral:

Muitas pessoas buscam saber como registrar seus direitos como autor de uma obra, porém desconhecem o que isso significa.

Segundo a Biblioteca Nacional, o direito de autor se resume em:

“É o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor (art. 5. º, XXVII, da Constituição Federal), constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário).” — Biblioteca Nacional.

Assim, o registro de direitos autorais tem por finalidade fornecer ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.

Este direito é definido em vários tratados e diversas convenções nacionais pelo mundo todo, sendo a mais significativa a Convenção de Berna.

No Brasil, o documento que regula os direitos autorais é a Lei n. º 9.610 de 19/02/98.

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Onde fazer o registro:

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EDA – Escritório de Direitos Autorais

Para registrar suas obras, os autores devem buscar os serviços fornecidos pela Biblioteca Nacional, órgão que oferece o serviço desde 1898.

A unidade da Biblioteca Nacional responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra intelectual é o EDAEscritório de Direitos Autorais.

A sede do EDA está no centro do Rio de Janeiro. Veja abaixo o endereço:

Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto Av. Presidente Vargas 3131 sala 702 Rio de Janeiro, RJ CEP: 20210-911.

No entanto, se você não reside no Rio de Janeiro, a Biblioteca Nacional oferece outros postos estaduais, onde é possível fazer o registro. Veja aqui a lista completa dos postos estaduais disponíveis.

Qual a diferença de Registro e Averbação?

Se você já visitou a página da Biblioteca Nacional, talvez esteja se perguntando qual a diferença entre esses dois termos.

Registro:

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É o processo para registrar os direitos do autor sobre sua obra.

Veja abaixo as obras que podem ser enviadas para registro de direitos autorais:

  • Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
  • Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
  • Obras dramáticas e dramático-musicais;
  • Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por outra qualquer forma;
  • Composições musicais tenham ou não letra (poesia);
  • Obras audiovisuais sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
  • Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
  • Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
  • Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
  • Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
  • Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
  • Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Fonte: site Biblioteca Nacional.

Averbação:

É o processo de atualização/alteração da obra que já foi registrada. Por exemplo, se você fez o registro de uma obra original, após publicá-la, você pode fazer a averbação para atualizá-la como “publicada”.

Em ambos os casos, de registro e averbação, ao final do processo, o autor recebe um certificado com todos os dados referentes à obra.

Como registrar direitos autorais de um livro:

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Para fazer o registro de direitos autorais de um livro, o autor deve, primeiramente, reunir os documentos exigidos pelo Escritório de Direitos Autorais. São eles:

Documentos para registro de direitos autorais na Biblioteca Nacional:

  • Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação preenchido e assinado nos campos que se referem aos requerentes do registro e à Obra intelectual;
  • Comprovante original de pagamento da GRU — grampeado na guia já paga;
  • Obra intelectual;
  • Cópia do contrato de cessão de direitos (caso haja);
  • Cópia do RG, CPF/ CIC dos requerentes (autor pessoa física);
  • Cópia do comprovante de residência do requerente principal conforme dados informados no Requerimento (autor pessoa física);
  • Cópia do RG e CPF/ CIC do Representante Legal do autor (autor menor de 18 anos);
  • Cópia do comprovante de residência do representante legal do autor (autor menor de 18 anos);
  • Cópia do CNPJ dos requerentes (autor pessoa jurídica);
  • Cópia do Contrato/Estatuto Social (autor pessoa jurídica);
  • Cópia da Ata de Constituição e/ou Assembleia (autor pessoa jurídica);
  • Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) constando: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado (solicitação de registro via procuração).

Há três formas distintas de realizar o registro. São eles:

  • Via correios (SEDEX), envio de documentos para o endereço da sede do EDA no Rio de Janeiro (Rua da Imprensa 16 – 12º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP20030-120);
  • Pessoalmente, na sede do EDA no Rio de Janeiro;
  • Pessoalmente, em qualquer posto regional do EDA.

Para imprimir a GRU, acesse este link. Veja no próximo tópico como preenchê-la.

Quanto custa para registrar direitos autoais:

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Como apontado no tópico anterior, para realizar o registro, é preciso enviar o comprovante de pagamento junto com todos os demais documentos.

Para isso, é necessário imprimir o documento da GRU — Guia de Recolhimento da União.

Antes de imprimir essa guia, você precisa preenchê-la manualmente, digitando as informações de: Nome, CNPJ/CPF e valor. Depois, basta apertar o botão “gerar boleto”.

Desta forma, para preencher a GRU com o valor correto referente ao respectivo serviço prestado pela Biblioteca Nacional, você pode baixar a Tabela de valores para registro e/ou averbação de obra intelectual e serviços de registro.

Nessa tabela, você encontra as informações de valores de todos os serviços referentes ao registro e/ou averbação. São esses valores que devem ser digitados no preenchimento da GRU.

É importante frisar que o pagamento da GRU pode ser efetuado apenas no Banco do Brasil.

Posso registrar imagens, ilustrações e a capa do meu livro?

Sim. O Escritório de Direitos Autorais oferece o serviço de registro e/ou averbação de desenho, personagem e/ou imagens.

Assim, se sua capa for uma ilustração ou uma fotografia original, você pode solicitar e garantir os direitos autorais dessa obra.

Registro direito autoral site:

Também é possível registrar direitos autorais sobre o layout e o conteúdo de sites. Para isso, o pedido de registro deve ser acompanhado da cópia impressa de todas as páginas do determinado site.

Confira aqui o passo a passo completo para a realização de registro de uma obra intelectual.

Conclusão:

O processo de registro de direitos autorais é trabalhoso, mas não é complicado. Posso dizer por experiência própria que é tudo muito tranquilo e satisfatório. Ter seus direitos garantidos vale todo o esforço e dedicação.


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37 Respostas

  1. Obrigado pelo artigo. Esclareceu minha dúvida entre registro x averbação. 🙂

  2. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Legal, Rafael! Obrigada pelo comentário. Fico feliz de ter ajudado a esclarecer suas dúvidas 🙂

  3. Olá! Como saber quando uma capa é protegida por direitos autorais? Obrigada pelo artigo!

  4. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Olá, obrigada pelo comentário. Que bom que gostou do artigo!
    A Biblioteca Nacional, além do registro, também oferece serviços relacionados a pesquisa de processos de registro / averbação anteriores. Fica tudo armazenado no sistema e pode ser pesquisado antes de iniciar um novo processo. Para mais informações, tem o link: https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/servicos.
    Consegui responder sua dúvida? Se tiver mais alguma pergunta, pode comentar o quanto desejar. Responderei com prazer 🙂

  5. Parabéns Dani, muito legal seu artigo…
    Fica a dica também do Portal de registro autoral 100% online e 100% automático, o certificado de registro sai na hora e tem validade no Brasil e em mais 175 Países: http://www.hoodid.com

  6. interessante que ninguém sita o preço do registro, como que vou gerar boleto ? me fala ? diga o preço para que possa está gerando o boleto

    Edemilson Moreira Dias ( Edmilson Moreira ) edemilsonmoreira.em@gmail.com http://cde958793@gmail.com

  7. Como fazer pra entrar em seus registros de averbação dos direitos autorais por outro e-mail caso tenha perdido o interior posto nos registros?

  8. Eliane Rodrigues

    Eu registrei várias letras de músicas na biblioteca Nacional com meus direitos autorais onde eu consigo encontrar se deu certo ou não?

  9. Dorothy Roma Heimbecher

    Gostei muito donseu texto. Esclareceu-me.

  10. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Que bom que pude ajudar de alguma forma, Dorothy! Obrigada pelo comentário! 🙂

  11. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Olá, Eliane! Primeiramente, obrigada pelo comentário. Se você realizou o registro corretamente na Biblioteca Nacional, você deve ter recebido o certificado da sua obra no endereço que você indicou no formulário. Então, eu sugiro que você confirme se recebeu este certificado, pois ele vale como comprovante do registro da sua obra. Você também pode solicitar o acesso ao acervo da BN para confirmar a presença da sua obra neste acervo. O link para mais informações está aqui: https://www.bn.gov.br/explore/acervos/musica-arquivo-sonoro. Além disso, caso queira mais informações sobre o registro de suas obras, entre em contato com a Biblioteca Nacional. Sugiro que reúna seus números de protocolos de solicitação do Registro para facilitar seu contato com a BN. Espero que com esta resposta eu tenha ajudado. Qualquer outra dúvida sobre o conteúdo, é só falar. Abraço!

  12. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Olá, Eliane!!! Obrigada pelo comentário. O melhor é entrar em contato com a Biblioteca Nacional. Veja as informações de contato neste link: https://www.bn.gov.br/ajuda/fale-conosco

  13. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Olá, Edemilson! Primeiramente, quero esclarecer que eu não ofereço o serviço de registro. Apenas criei o post para tirar possíveis dúvidas de outras pessoas que, assim como eu, venham a ter com relação ao processo de registro e averbação de direitos autorais. Contudo, reforço que todas as informações para solicitar o registro foram apontadas no texto. Sugiro que releia o conteúdo com atenção e, em caso de dúvidas, entre em contato com a Biblioteca Nacional. Aqui está o link da página para falar com a BN: https://www.bn.gov.br/ajuda/fale-conosco

  14. Obrigada por compartilhar seu conhecimento. Ainda tenho dúvidas: O autor pode registrar sua obra(livro) no CPF e depois como faz para comercializar? Ele cede os direitos para quem vai publicar, pois não terá o CNPJ? Se ceder tem que registrar a cessão junto a Biblioteca?

  15. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Olá, Adriana! Fico feliz de ajudar de alguma forma 🙂
    Quanto à sua dúvida, o autor não precisa ceder seus direitos autorais para comercializar sua obra por terceiros (editoras, distribuidoras, livrarias, etc). Neste caso, há um contrato de cessão de direitos de distribuição – que não anulam em nada os direitos morais e de patrimônio intelectual do autor. O que acontece depois da publicação do livro é a averbação da obra como publicada, que é feita pela Biblioteca Nacional. Funciona da mesma forma do Registro de Direitos Autorais, diferenciando apenas na hora de preencher o formulário, indicando a obra como publicada. Essa averbação nada mais é do que uma atualização do estado atual do livro, que deixou de ser um original e se transformou em um livro pronto para ser comercializado. Além da averbação, o autor ou alguém que este contrate precisa fazer também o Depósito Legal, que é uma doação de pelo menos um exemplar à Biblioteca Nacional a fins de preservação do patrimônio cultural nacional. Veja mais informações sobre Depósito Legal neste link: https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal
    Ainda sobre a comercialização do livro, caso você não tenha uma editora e esteja produzindo um livro de forma independente, é possível vender o livro por sua conta por meio da internet (site pessoal, redes sociais, mercado livre e sites de livreiros que permitem cadastro de pessoas físicas). Há, ainda, a opção de comercialização do livro em formato digital por meio de plataformas da Amazon e da Saraiva. Sugiro este post para você: http://projetosvisuais.daniferreira.com.br/plataformas-de-publicacao-de-e-books/
    No mais, reforço que os direitos autorais englobam direitos morais e patrimoniais. Ou seja, você é dona da sua criação e tem o direito de assim se intitular e impedir que terceiros usurpem esse status de você. Quanto aos seus direitos de propriedade intelectual, funciona como uma propriedade material: você é dona da sua obra e pode cedê-la, “alugá-la” ou vendê-la como quiser, desde que não inflija outras leis com isso, obviamente. Assim, espero tê-la tranquilizado quanto ao assunto e respondido suas dúvidas. Caso tenha outras questões, sinta-se à vontade para escrever outro comentário ou enviar um e-mail com suas perguntas para: daf.desenvolvimentoweb@gmail.com. Abraço!

  16. Esclarecedoras suas informações! Mais uma vez obrigada!

  17. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Fico feliz em ter ajudado de alguma forma, Adriana! Obrigada pelo comentário!

  18. Bom dia! Esclarecedora matéria! Tenho uma duvida:
    quando o poema for pequeno pode ter vários numa página?
    OBRIGADA.

  19. ARCENIO JOSÉ OLIVEIRA

    Dani, gostaria de saber como registrar os direitos autorais de um familiar que produziu obras de arte e que já faleceu. Sei que o prazo para esta ação de reivindicação é de 70 anos. Neste caso qual o procedimento legal para efetivar este registro?

  20. Quero registrar uma letra de música. Sou pessoa física apresentarei a documentação pessoalmente em SP. Porém qual o valor devo pagar 40 ou 20 reais?

  21. Dani, há diferença entre o registro feito na Biblioteca Nacional e o feito em outro lugar, como na Avctoris, por exemplo (onde eu consigo fazer tudo online e em questão de horas)? Em relação à segurança jurídica, é claro.

  22. Dani, boa noite,

    Por favor, tenho um projeto de realização de um evento inédito que poderá se tornar calendário de eventos da cidade. Devo registrá- lo na biblioteca nacional?

    Agradeço sua orientação.

  23. Nilton dias

    obrigado Dani estamos criando persnagens, suas informaçoes foram muito importantes!!!

  24. Seria possível registrar apenas um nome de um personagem que inventei?

  25. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Bom dia, Lucas! É possível sim, inclusive na Biblioteca Nacional. Entra em contato pelo site da BN que eles podem explicar melhor 😉

  26. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Disponha, Nilton! Fico feliz de ter ajudado de alguma forma. Abraço!

  27. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Bom dia, Chistine! Infelizmente não sei te responder sobre isso. É melhor entrar em contato com a BN: https://www.bn.gov.br/

  28. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Fabrício, sei que outras empresas oferecem o serviço de registro de forma adequada, mas o ideal é averiguar com a empresa interessada se está tudo de acordo. Para registro de direitos autorais de livros eu recomendo a Biblioteca Nacional.

  29. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Bom dia, Iza! Obrigada pelo comentário. Os valores dos serviços da Biblioteca Nacional você pode visualizar no site deles: https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais

  30. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Bom dia, Marli! Fico feliz de ter ajudado de alguma forma, obrigado pelo comentário. Creio que para fins de registro, você pode colocar mais de um poema em uma página sim. Qualquer dúvida, fele diretamente com a Biblioteca Nacional. Abraço!

  31. Boa tarde,

    Estou em Salvador – Bahia existe algum lugar aqui para registrar uma cartilha?

  32. Mariane Cristine Silva Gomes

    Bom dia! fiquei com dúvida na seguinte questão o valor que se deve colocar na GRU seguindo a tabela de restituições é de acordo com cada obra, como a colorida que tem um valor x, mais pq a tabela é separada por numeros quais valores tem que escolher? o 1 fala de registro de obras intelectuais, o 2 fala emissaõ de certidões, o 3 fala reprodução de obras registradas, o 4 fala serviços complementares, vc poderia tirar essa duvida e apenas um dos valores dos 4 itens ou tem que se somar mais de um?

  33. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Bom dia, Mariane! Recomendo que entre em contato com a Biblioteca Nacional para sanar esta dúvida. Segue o link do site da BN: https://www.bn.gov.br/ajuda/fale-conosco

    Obrigada pelo comentário, abraço!

  34. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Olá, Nildete! VOcê pode conferir a lista de unidades regionais no site da BN: https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/unidades-regionais

    Obrigada pelo comentário, abraço!

  35. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Olá, Arcenio. Bom dia!

    Acho que seria interessante entrar em contato com a Biblioteca Nacional para verificar como seria este procedimento. Segue o link para o contato com a BN: https://www.bn.gov.br/ajuda/fale-conosco

  36. João Victor

    Olá, tudo bem? Obrigado pelas informações!
    Eu gostaria de te fazer uma pergunta:
    No caso de direitos autorais de um projeto (robô), que seria open-hardware e open-source, ou seja, seria livre para distribuir, ler, copiar, modificar, etc, porém, sem poder comercializar. Ou seja, quero aplicar essas licenças (CC, Creative Commons Share-Alike Non-Commercial) e ainda assim ter meus direitos, caso alguém copie e “diga que foi ele”.
    Obrigado 🙂

  37. Dani Ferreira
    Dani Ferreira

    Bom dia, João Victor! Que legal se projeto 🙂

    Eu achei este link aqui que talvez possa te ajudar: https://br.creativecommons.org/faq/

    Acho que vale a pena entrar em contato com a Biblioteca Nacional também para esclarecer estas dúvidas. O site da BN é: https://www.bn.gov.br/ajuda/fale-conosco

    Obrigada pelo comentário. Abraço!

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